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Imposto de Renda – Saiba quem é obrigado a declarar

31/03/21

Imposto de Renda – Saiba quem é obrigado a declarar

Declaração de Imposto de Renda

Corretor(a), fique atento!

Se você, Corretor(a) de Imóveis, recebeu acima de 22.847,76, em 2020 e, além disso, foi beneficiado pelo auxílio emergencial, terá, obrigatoriamente, que entregar sua declaração de Imposto de Renda até o próximo dia 30 de abril!

✅ AUXÍLIO EMERGENCIAL E IR
Tenha sido beneficiária do auxílio emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e que tenha recebido outros rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76 (vinte e dois mil, oitocentos e quarente e sete reais e setenta e seis centavos).

Os valores recebidos a título de Auxílio Emergencial (Lei nº 13.982, de 2020) e ainda, do Auxílio Emergencial Residual (Medida Provisória nº 1.000, de 2020) são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados como tal na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica com o CNPJ nº 05.526.783/0003-27 – Auxílio Emergencial – COVID 19.

Para informação sobre os valores recebidos, acesse , onde está disponível o informe de rendimentos correspondente.

ATENÇÃO!

 Adicionalmente, o contribuinte que tenha recebido rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76 no ano-calendário 2020, deve devolver os valores recebidos do Auxílio Emergencial, por ele e seus dependentes, conforme estabelece o § 2º-B do art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020. Para mais informações sobre como realizar o procedimento de declaração e devolução, acesse .

✅OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA), referente ao exercício de 2021, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2020:

1 – Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

2 – Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

3 – Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

4 – Relativamente à atividade rural: a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020;

5 -Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

6 – Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;

7 – Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;

✅ DESPESAS QUE PODEM SER DEDUZIDAS

No IR o corretor pode deduzir despesas, como despesas médicas, despesa com educação, o próprio INSS e o ISS pagos, pode deduzir ainda outras despesas que, por sua natureza, sejam indispensáveis para que o profissional execute seu trabalho, dentre elas, a anuidade do Creci – PE, o aluguel do seu escritório.

Fonte: Elenchoy Consultoria e Auditoria

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